Este guia tem como objetivo detalhar o uso correto dos Códigos de Situação Tributária (CST) ao emitir um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para transportadoras, com explicação prática sobre quais códigos se aplicam em cada situação tributária.

O que é o CST?

O Código de Situação Tributária (CST) é uma classificação usada para determinar a forma de tributação de mercadorias e serviços. Na prática, ele define a aplicação de impostos como ICMS, PIS e COFINS. No caso específico de um CT-e, a tabela de CST aplicada se refere apenas ao ICMS. A escolha correta do CST é fundamental para garantir a conformidade fiscal da transportadora e evitar problemas futuros de inconsistências de dados fiscais.

Classificação de CSTs para CT-e

A seguir, estão os códigos CST mais comuns usados ​​em transportadoras, com explicação prevista sobre cada situação.

1. CST 00 – Operação Tributável com ICMS Destacado
   • Descrição: Utilizado em operações onde o ICMS é aplicável e destacado diretamente no documento. É o código mais comum para operações onde o transporte ocorre dentro do estado
   • Aplicação: Emissão de CT-e para transportes realizados dentro do estado, onde o ICMS deve ser recolhido pelo tomador do serviço ou pela própria transportadora.
2. CST 40 – Operação Isenta de ICMS
   • Descrição: Aplicar-se a operações isentas de ICMS, geralmente em situações onde haja benefícios fiscais ou quando o transporte for realizado para mercadorias destinadas à exportação.
   • Aplicação: Utilizado quando a transportadora está transportando mercadorias até o porto para exportação ou em casos específicos de isenção Estadual. As transportadoras optantes pelo Simples Nacional também utilizam o CST 40 para segregar receitas e evitar a incidência de ICMS sobre essas operações.
3. CST 60 – ICMS com Substituição Tributária
   • Descrição: Este código é específico para situações em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é distribuída para outra parte (como o tomador do serviço ou o remetente da mercadoria).
   • Aplicação: Muito comum em operações interestaduais. Por exemplo, se o transporte for iniciado fora do estado de origem da transportadora, o ICMS pode ser devido ao estado onde o serviço foi iniciado. Neste caso, o estado pode designar o remetente ou o tomador do serviço como responsável pelo pagamento do imposto. Quando houver substituição tributária, o CST 60 é o código a ser utilizado no CT-e.
4. CST 90 – Outras Situações
   • Descrição: Usado em operações onde o ICMS é recolhido de forma antecipada, mas sem substituição tributária. Servem para situações especiais que não se enquadram nos demais códigos.
   • Aplicação: Transportes iniciados fora do estado onde a própria transportadora faz o recolhimento antecipado do ICMS ao estado de origem da prestação do serviço. Exemplo: uma transportadora de Santa Catarina que coleta uma carga no Paraná deve cobrar o ICMS antecipado para o estado do Paraná. Caso não haja substituição tributária, a transportadora deverá utilizar o CST 90.

Considerações para Transportadoras Optantes pelo Simples Nacional

As Transportadoras do Simples Nacional seguem regras específicas e geralmente utilizam o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que é uma tabela semelhante ao CST, mas ajustada ao regime tributário simplificado. No entanto, para emissão de CT-e, algumas transportadoras utilizam o CST 090 por ser o mais adequado para esse tipo de operação.

• CSOSN 090 (ou CST 090): Usado na maioria das operações interestaduais ou onde há necessidade de antecipação do ICMS.
• CSOSN 040 (ou CST 040): Aplicável em casos de isenção, como transporte de mercadorias destinadas à exportação.

Campos Específicos no CT-e para o ICMS

Durante a emissão do CT-e, o preenchimento correto dos campos de ICMS é fundamental para evitar problemas nos índices de dados fiscais:

• Campo ICMS Outra UF: Usado para registrar o ICMS devido a outro estado, principalmente em transportes interestaduais onde a cobrança é feita no estado de origem da prestação do serviço.
• Campo ICMS com Substituição Tributária: Esse campo deve ser preenchido quando há substituição tributária de ICMS, separando-o do ICMS normal. Isso evita complicações e garante clareza na apuração do imposto.

Resumo do Uso dos CSTs

Para transportadores que atuam em diferentes estados, é crucial atender às exigências fiscais de cada região para evitar multas. A aplicação correta dos Códigos de Situação Tributária (CST) no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ajuda a garantir que os impostos sejam calculados e recolhidos de acordo com a legislação específica de cada estado. Assim, o preenchimento correto dos CSTs contribui para que a transportadora esteja sempre em conformidade, evitando problemas fiscais e prejuízos.